📌 O que é o RGPD?
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é a lei europeia que regula a forma como as organizações recolhem, armazenam e utilizam os dados pessoais dos cidadãos da União Europeia.
Aplica-se a todos os negócios que tratam dados de residentes na UE, independentemente da dimensão. A Alexia Beauty cumpre integralmente este regulamento e implementou medidas concretas para garantir a sua proteção.
✅ Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
📋 Como Exercer os Seus Direitos
Indique o seu nome, email de registo e o direito que pretende exercer (acesso, apagamento, retificação, etc.).
Podemos solicitar a confirmação da sua identidade para garantir que a resposta vai para a pessoa certa e proteger os seus dados.
Respondemos a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias, conforme exigido pelo RGPD. Em casos complexos podemos prorrogar até 60 dias, com notificação prévia.
Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.
🔐 Medidas de Segurança Implementadas
Para cumprir os requisitos do RGPD em matéria de segurança ("privacy by design"), implementámos as seguintes medidas:
- Cifra de passwords com algoritmo bcrypt — as passwords nunca são armazenadas em texto simples
- HTTPS obrigatório em todas as comunicações com o website
- Acesso restrito à base de dados — apenas pessoal autorizado tem acesso
- Tokens de sessão seguros para a área de cliente com expiração automática
- Links de recuperação de password com validade máxima de 1 hora e uso único
- Backups regulares dos dados com armazenamento seguro
📊 Base Legal para o Tratamento
Todo o tratamento de dados pessoais na Alexia Beauty tem uma base legal clara ao abrigo do Art. 6.º do RGPD:
- Execução contratual (al. b) — gestão de marcações e conta de cliente
- Obrigação legal (al. c) — arquivo de documentação fiscal e contabilística
- Interesse legítimo (al. f) — envio de lembretes e confirmações de marcações
- Consentimento (al. a) — comunicações de marketing, apenas quando expressamente autorizado
🌍 Transferências Internacionais
Os seus dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Não realizamos transferências de dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu.
Os serviços de email (envio de notificações) utilizam infraestrutura dentro da UE ou com certificação de adequação reconhecida pela Comissão Europeia.
🚨 Violações de Dados
Em caso de violação de dados pessoais que represente um risco para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a:
- Notificar a CNPD no prazo de 72 horas após a deteção, conforme exigido pelo Art. 33.º do RGPD
- Notificar os titulares afetados sem demora injustificada quando o risco for elevado (Art. 34.º do RGPD)
- Documentar todas as violações no registo interno de incidentes
📩 Contacto para Proteção de Dados
Para qualquer questão relacionada com o RGPD ou o tratamento dos seus dados pessoais:
📧 alexia@alexiabeauty.pt
🌐 alexiabeauty.pt
Autoridade de controlo nacional:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt